Consumidores denunciam “lista negra” de financeiras
Financeiras de todo o país estão negando crédito a consumidores que ingressam na justiça com as chamadas ações revisionais de juros contra bancos. Advogados, vendedores de lojas e até o representante de uma dessas instituições admitem a existência de uma espécie de “lista negra”, na qual constam os nomes desses clientes . A denúncia foi apresentada hoje pelo “Fantástico”, em reportagem produzida pela RBSTV.
Segundo denúncias de consumidores, a lista foi organizada pelos próprios bancos para evitar novas ações judiciais, que visam a reduzir o valor das prestações de financiamentos. Assim, quem faz parte dessa lista, tem o crédito rejeitado, mesmo sem estar no SPC ou Serasa.
Em Erechim, no norte do estado, a reportagem localizou um mecânico que teria sofrido esse tipo de discriminação. Alegando que a financeira havia cobrado encargos e tarifas abusivas, ele obteve liminar na justiça local que reduziu a prestação do financiamento da compra de um caminhão em 40%. Ao tentar adquirir um novo caminhão, o crédito foi negado , mesmo sem estar no SPC e Serasa.
- Agora, os bancos me tiram o direito, como se eu fosse um caloteiro, não tava pagando ninguém. Como se estivesse com o nome sujo na praça, o que eu compro não pago. É o inverso. O que eu compro eu pago, mas com o valor correto , reclama o mecânico.
A pedido da equipe da RBSTV, o mecânico gravou uma conversa com o funcionário da financeira onde tentou obter o crédito.
-O banco acabou recusando a ficha em função de uma ação, agora em 2009. Apareceu e eles recusaram por este motivo, disse o funcionário, que confirmou que o cliente estaria na suposta lista.
Com uma câmera escondida, a reportagem confirmou a existência do cadastro paralelo em várias revendas de carros de Porto Alegre, que se valem de financeiras para negociar os automóveis, à crédito.
-Eles têm uma caixa preta lá que eles … que todos que entram com revisional ficam queimados nas financeiras. É um acordo entre eles, declarou um vendedor.
Outro funcionário chegou a fazer uma comparação:
- É mesma coisa que ter o CPF sujo. Mesma coisa, disse.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou desconhecer a existência de qualquer tipo de cadastro envolvendo ações revisionais de juros. Também em nota, a Associção Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi) admitiu que bancos e financeiras fazem, “dentro da lei”, consultas a diversas bases cadastrais, que podem incluir levantamento de informações públicas do poder judiciário.
O artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, a abertura de cadastro, ficha, registro de dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor. O descumprimento desta norma, segundo a coordenadora do Procon no Rio Grande do Sul, Adriana Burger, pode resultar em multa de até R$ 30 milhões.
-O problema desses cadastros é a falta de transparência. O crédito é simplesmente negado para a pessoa sem esclarecer a razão, diz Adriana.
Consumidores reclamam de 'lista negra' para crédito em bancos
30/05/2010 - Clientes que entraram com ações na Justiça dizem sofrer discriminação. OAB pediu explicação às instituições financeiras. Cresce o número de consumidores que alegam ter começado a sofrer restrição de crédito depois de entrar na Justiça pedindo revisão do valor das prestações de um financiamento. É a chamada ação revisional de juros. Rever o valor das prestações é um direito de qualquer cliente de bancos e financeiras, mas consumidores em todo o Brasil se queixam de discriminação quando entram na Justiça.
O caso levou a Ordem dos Advogados do Brasil a pedir explicações às instituições de crédito que atuam no estado.
“Meu nome não está inscrito em nenhum cadastro de restrição - nem SPC e nem Serasa - e não consigo efetuar nenhuma compra em nenhuma loja”, reclama um consumidor.
A advogada Maria Cristina Siqueira afirma que instituições financeiras mantêm uma lista secreta com nomes das pessoas que pedem na justiça a revisão de um contrato de financiamento.
“Esse banco de dados é interligado entre as instituições financeiras, e quando o cliente efetivamente se dirige a uma loja para adquirir um produto financiado, mesmo que não haja qualquer tipo de negativação no seu CPF, ainda assim o crédito lhe é negado”, aponta a advigada.
A lista paralela prejudicaria até os profissionais que representam consumidores em ações revisionais. É o caso do advogado João Arruda Brasil Neto, que trabalha no Mato Grosso do Sul: “Eu já tive o crédito restrito em virtude desta informação de que o meu nome estaria nas listas de advogados que entraram com revisionais”.
“Vamos oficiar todas as entidades financeiras perguntando sobre a existência ou não desta lista e os advogados que militam contra os bancos, perguntando a eles se eles sabem da existência da chamada lista negra, se eles podem atestar, se já foram prejudicados pela existência da lista negra”, avisa o presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte.
Muitas queixas
Mesmo com o nome limpo na praça, uma consumidora do Rio de Janeiro diz que não consegue qualquer tipo de financiamento: “Fui tentar tirar um cartão de crédito; também não consegui”.
Um consumidor do Rio Grande do Sul faz a mesma acusação. Ele diz que o histórico de crédito está limpo, mas tem uma ação revisional de juros aberta no ano passado, e por isso não consegue financiar a compra de um caminhão zero quilômetro.
O consumidor gravou um telefonema dado à financeira. Do outro lado da linha, o funcionário confirma a existência da lista.
Funcionário - O banco acabou recusando a ficha em função de uma ação, agora em 2009. Apareceu lá e daí eles recusaram por este motivo. Eles fazem consulta agora de todos os clientes que pedem financiamento para ver se tem ação contra banco.
Consumidor - Então, na verdade, eu estou na ficha negra.
Funcionário – É, infelizmente, no momento, sim.
“Eu estava tranquilo, continuo pagando a dívida. Mas hoje eu não consigo comprar um fusca velho, quanto mais um caminhão novo”, reclama o gaúcho.
A reportagem do "Fantástico" se apresentou como cliente em oito revendas de carros. Depois que o repórter diz que tem uma ação revisional contra um banco, os vendedores, que não sabem que estão sendo gravados, confirmam a existência da lista.
Vendedor - Têm uma caixa-preta lá que todos que entram com revisional ficam queimados nas financeiras. É a mesma coisa que ter o CPF sujo.
Outro lado
Em nota enviada ao "Fantástico", a Federação Brasileira de Bancos afirma desconhecer qualquer banco de dados sobre ações revisionais.
Também em nota a Associação Nacional das Instituições de Crédito afirma que os bancos e financeiras fazem, dentro da lei, consultas a diversas bases cadastrais que podem incluir levantamentos de informações públicas do Poder Judiciário.
Mas, segundo o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor. O descumprimento do artigo pode gerar a multa de até R$ 30 milhões.
A coordenadora do Procon do Rio Grande do Sul, Adriana Burger, confirma que é discriminação negar crédito a quem entrou na Justiça.
“O problema destes créditos é a falta de transparência. É simplesmente negado para a pessoa sem esclarecer a razão. Nós acabamos deduzindo que foi porque ela entrou com uma ação no Judiciário. Mas a empresa nega o serviço, nega a venda deste produto e não diz claramente qual a ração. Então, há um cadastro paralelo, há um cadastro negro, há um cadastro pardo, que não é oficial e que restringe os direitos das pessoas”,.
O consumidor que tem o nome limpo na praça mas não consegue crédito por causa de ação revisional pode procurar o Procon. Se possível, deve levar provas ou testemunhas.
“O que eu compro eu pago, mas com o valor correto”, diz o consumidor gaúcho.
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